Nomeação, convocação e preterição em concurso
Análise da classificação, vagas, contratações temporárias e atos que possam ter desrespeitado a ordem do concurso.
Falar sobre este assuntoDireito Administrativo
Quando o poder público decide, seus direitos precisam ser compreendidos.
Servidor, candidato, empresa ou cidadão: encontre a situação mais próxima para organizar documentos, prazos e próximos passos com clareza.
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Como o poder público participa da sua situação?
Escolha o caminho mais próximo da sua realidade para visualizar concursos, carreira pública, processos, contratos ou sanções administrativas.
Serviço público e concursos
Defesa e orientação para quem constrói uma trajetória no serviço público.
Concursos, carreira e processos disciplinares possuem regras, documentos e prazos próprios. Identifique a situação mais próxima para compreender como o atendimento pode começar.
Eliminação indevida em concurso público
Avaliação do edital, da justificativa apresentada e das possibilidades diante de uma exclusão considerada irregular.
Falar sobre este assuntoCotas, pessoa com deficiência e avaliação biopsicossocial
Análise de indeferimentos, bancas de heteroidentificação, avaliações e critérios para concorrer às vagas reservadas.
Falar sobre este assuntoInvestigação social, exames e prova de títulos
Revisão dos critérios aplicados em fases eliminatórias, médicas, documentais, sociais ou de avaliação de títulos.
Falar sobre este assuntoSindicância e Processo Administrativo Disciplinar
Acompanhamento desde a instauração, com organização de documentos, defesa, produção de provas e análise de prazos.
Falar sobre este assuntoDefesa e recurso contra penalidade
Avaliação de advertência, suspensão, demissão ou outra sanção aplicada ao servidor ou agente público.
Falar sobre este assuntoEstágio probatório e avaliação de desempenho
Análise dos critérios utilizados, registros funcionais, contraditório e consequências para a permanência no cargo.
Falar sobre este assuntoProgressão, promoção e reenquadramento
Verificação dos requisitos da carreira, tempo de serviço, avaliações e diferenças funcionais ou remuneratórias.
Falar sobre este assuntoGratificações, adicionais e vantagens
Análise de verbas previstas no regime do servidor e de pagamentos que foram negados, reduzidos ou interrompidos.
Falar sobre este assuntoRemoção, transferência e lotação
Avaliação de pedidos, necessidades familiares, interesse da Administração e atos de movimentação funcional.
Falar sobre este assuntoAcumulação de cargos e incompatibilidades
Análise de vínculos, horários, natureza dos cargos e defesa em procedimentos sobre acumulação considerada irregular.
Falar sobre este assuntoDescontos e reposição ao erário
Verificação da origem da cobrança, boa-fé, processo prévio e critérios utilizados para descontar valores do servidor.
Falar sobre este assuntoLicenças, afastamentos e jornada
Orientação sobre requerimentos, indeferimentos, compatibilidade de horários, condições de trabalho e registros funcionais.
Falar sobre este assuntoAssédio, perseguição e desvio de função
Organização dos fatos e provas diante de condutas reiteradas, retaliações ou atribuições incompatíveis com o cargo.
Falar sobre este assuntoServidor temporário e contratação precária
Análise do vínculo, renovações, verbas, encerramento e consequências de contratações sucessivas pela Administração.
Falar sobre este assuntoAposentadoria e pensão de servidor público
Avaliação do regime próprio, tempo, remuneração, regras de transição, paridade, integralidade e revisão de valores.
Falar sobre este assuntoNão encontrou a situação exata?
Conte o que aconteceu. A equipe ajudará a identificar o atendimento adequado.
Conteúdo de caráter informativo. Direitos, medidas, competências e prazos dependem do ente público, do regime aplicável e da análise dos documentos e fatos de cada situação.
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